Projeto de lei, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-1 sobre o setor cultural, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (6).
O projeto foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado, modificado pela Câmara em fevereiro e aprovado novamente pelo Senado em março.
Se virasse lei, seria batizada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio do ano passado. O humorista ficou conhecido por papéis de sucesso como a Dona Hermínia, no monólogo “Minha mãe é uma peça”, adaptado para o cinema
De acordo com o projeto, os beneficiários dos recursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões, R$ 2,79 bilhões seriam repassados para ações no setor audiovisual, e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
O dinheiro das transferências sairiam do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também autoriza o uso de dotações orçamentárias da União e outras fontes não especificadas no projeto.
Ainda, segundo a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.
Na Câmara, os deputados chegaram a aprovar uma sugestão de mudança apresentada pela base do governo Jair Bolsonaro que alterava esse ponto, deixando a definição de diretrizes do programa a cargo da Secretaria Especial da Cultura, em até 90 dias, considerando “um planejamento estratégico que observe os segmentos culturais prioritários”.
Na prática, a modificação ampliava o poder do governo federal sobre os repasses. No Senado, essa mudança foi rejeitada.
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