Cinema

Governo quer acordo com operadoras de telefonia sobre Condecine

downloadO governo quer fazer um acordo com as empresas de telefonia móvel para que elas retirem as ações na Justiça contra o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O assunto foi tratado hoje (1º) em uma reunião entre o ministro das Comunicações, André Figueiredo; da Cultura, Juca Ferreira; e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

Recentemente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) obteve liminares na Justiça contra o recolhimento da Condecine. As operadoras vão ser chamadas para conversar até a próxima semana. “A política de audiovisual não pode ter descontinuidade, caso essa liminar venha a perpetuar. Isso para a gente é um ponto principal do processo de discussão. Mas queremos buscar um caminho que seja adequado e que essas ações sejam retiradas”, disse Figueiredo.

Uma das alternativas pode ser o cancelamento do reajuste de 28,5% na taxa, que foi questionado pelas empresas de telefonia. Segundo Figueiredo, o aumento foi feito por meio de uma portaria, oriunda de uma autorização legal. “Estamos discutindo com a área jurídica para tomar uma decisão e, caso cheguemos a uma solução, que ela não seja contestada”, disse o ministro

Atualização monetária

Para o diretor-presidente da Ancine, o questionamento das teles não faz sentido porque a decisão do Ministério da Fazenda foi a de fazer a atualização monetária de diversos setores, entre eles, a Condecine. “A Condecine é fruto de uma decisão construída com todos os setores e agentes econômicos e a atualização monetária foi uma decisão do Ministério da Fazenda e do Planejamento que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e está vigente”, argumentou.

Se o acordo com as teles não for fechado, os valores deverão ser depositados em juízo. Segundo Juca Ferreira, haverá um prejuízo para toda a política de audiovisual no país. “Fica essa ameaça de questionamento da Condecine e que seria bastante negativa para toda a política audiovisual brasileira, que é ultra-bem-sucedida. Saímos de seis filmes por ano para 150, estamos disponibilizando conteúdo para as TVs por assinatura e conquistamos uma parcela razoável do público brasileiro”, disse o ministro da Cultura, informando que as operadoras de telefonia também são beneficiados com o crescimento do setor.

Ações judiciais

No início deste ano, o SindiTeleBrasil, que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando sua atualização monetária, de 28,5%, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, as empresas do setor não integram a cadeia produtiva do audiovisual.

A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entradas das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e criar a nova cobrança. O pagamento da Condecine deve ser feito pelas empresas de telefonia até o dia 31 de março.

Publicidade

Você vai curtir!

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios