Claudia Leitte será processada pelo MinC por descumprir regras da Lei Rouanet

Claudia Leitte ignorou o prazo para devolver R$ 1,2 milhão ao MinC (Reprodução/ Instagram/ @claudialeitte)

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Claudia Leitte ignorou o prazo para devolver R$ 1,2 milhão ao MinC (Reprodução/ Instagram/ @claudialeitte)

Depois de ter as contas para um projeto na Lei Rouanet reprovadas pela Advocacia-Geral da União, Claudia Leitte tinha prazo até o dia 7 de janeiro para devolver ou iniciar o parcelamento da devolução de R$ 1,2 milhão da turnê que descumpriu as regras da lei. Segundo o “G1”, a cantora perdeu o prazo e o Ministério da Cultura está preparando o processo para ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Em até 180 dias, será instaurado uma Tomada de Contas Especial em que o TCU analisará o caso e poderá incluir a produtora de Claudia Leitte, CIEL, no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, que é a lista de devedores da União. A assessoria de imprensa do MinC informou que a cantora foi comunicada do prazo para a devolução do dinheiro pelo Diário Oficial da União, “além de contatos por e-mail e telefone” e ignorou a cobrança.

Claudia Leitte não comentou o assunto e sua produtora, a CIEL, informou ao “G1” que “não se pronunciará sobre o assunto”. Se não devolver o R$ 1,2 milhão, além de entrar nas lista dos devedores da União, a cantora também ficará impossibilitada de receber recursos da Lei Rouanet durante três anos. O MinC informou que as contas de Claudia Leitte foram reprovadas porque a turnê não realizou ações de “democratização de acesso”, que são exigidas pela lei. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado com o Ministério da Cultura e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social que prometeu em seu projeto.

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